Declaração de Conflito de Interesses: uma medida de prevenção e transparência

A Declaração de Conflito de Interesses (DCI) é uma atitude de transparência e compromisso com a ética pública. Nem sempre o conflito de interesses decorre de um ato ilegal, muitas vezes, ele surge em situações cotidianas que podem colocar em dúvida a imparcialidade das decisões. Por isso, a DCI é um instrumento preventivo essencial para garantir que o interesse público prevaleça sobre o interesse privado. Ao declarar, cada gestor protege a si, à empresa e à confiança da sociedade nas decisões da Codevasf.

A DCI é uma obrigação anual dos presidentes, diretores e conselheiros das empresas estatais, conforme o Decreto nº 10.571/2020, e deve ser encaminhada à Comissão de Ética Pública. O objetivo é identificar, de forma antecipada, vínculos ou situações que possam interferir, ou aparentar interferir, no exercício do cargo, especialmente na tomada de decisões.

Ao registrar a declaração, o agente público reforça a transparência, protege sua reputação e fortalece a governança da empresa.

O procedimento é simples: basta preencher a DCI no Sistema e-Patri, informando eventuais vínculos, participações em empresas ou atividades privadas. Mesmo que não existam situações de conflito, é preciso registrar essa informação. O que importa é manter a transparência e o compromisso com a integridade.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública fiscalizam o cumprimento da obrigação. De acordo com o Decreto nº 10.571/2020, o não envio ou a prestação de informações falsas podem resultar em processo administrativo ou ético, conforme o caso. Cumprir o dever de declarar é, portanto, uma forma de prevenir riscos e evitar medidas corretivas.

Declarar é prevenir, proteger e fortalecer a integridade. Mantenha sua declaração em dia e contribua para uma Codevasf cada vez mais íntegra, transparente e exemplar.

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