Codevasf reforça combate à corrupção com novos instrumentos contratuais

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) passou a adotar novos modelos de licitação que incorporam cláusulas anticorrupção em contratos, editais e demais documentos. A medida, já em uso e em fase de avaliação a partir do feedback dos usuários, reforça o compromisso da empresa com a integridade e a transparência na gestão de recursos públicos.

O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de governança e integridade, visando prevenir e combater atos lesivos contra a administração pública, garantindo a probidade e a transparência nas relações contratuais da empresa.

De acordo com a Política de Combate à Fraude e Corrupção da Codevasf, tanto a empresa quanto as contratadas devem observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro no combate à corrupção, com destaque para a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 11.129/2022.

As minutas de edital e de contrato foram atualizadas por meio da Resolução nº 1179/2024 da Diretoria Executiva da Codevasf, que aprovou a inclusão da cláusula anticorrupção em todos os instrumentos assinados pela Companhia. Também foi incorporado o Termo de Observância à Política de Transações com Partes Relacionadas e de Identificação de Partes Relacionadas, decorrente da atualização dessa política, com o objetivo de viabilizar sua plena aplicação.

Os documentos estão disponíveis na intranet da Codevasf e incluem minutas editáveis da cláusula anticorrupção e do termo de observância, para que possam ser inseridos não apenas nos novos contratos, mas também nos termos aditivos de contratos vigentes cujas minutas sejam anteriores à atualização.

Outra novidade é que, sempre que os Termos de Partes Relacionadas identificarem alguma relação, as informações deverão ser encaminhadas à Secretaria de Licitações e Contratos (PR/SLC), no prazo de até 10 dias após o recebimento, para composição da Base de Dados das Partes Relacionadas Externas – Empresas Contratadas (BD2). O envio deve ser feito para o e-mail [email protected].

Segundo o chefe da Secretaria de Licitações e Contratos (PR/SLC), Renato Isacksson, a medida fortalece a governança corporativa e garante maior segurança nos processos contratuais.“A Codevasf reforça a integridade e o controle de suas contratações com a implementação da cláusula anticorrupção e do termo de partes relacionadas. As medidas fortalecem a governança e a transparência nos processos.”

Dentre os artigos da nova cláusula, está previsto que qualquer descumprimento das regras da Lei Anticorrupção e suas regulamentações, por parte do contratado, em qualquer um dos seus aspectos, poderá ensejar a instauração do Procedimento de Apuração da Responsabilidade Administrativa (PAR), além de outras sanções.