Codevasf avança na regularização fundiária e viabiliza escrituras em Dom Bosco (MG)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deu um passo importante para a regularização fundiária no município de Dom Bosco, em Minas Gerais. A iniciativa envolve o desmembramento e a transferência de uma área de mais de 72 hectares, permitindo a emissão de escrituras para moradores da sede municipal, o que garante segurança jurídica e consolida o direito à propriedade urbana.

A ação representa um avanço significativo na organização territorial, possibilitando a titulação definitiva tanto de imóveis já alienados quanto daqueles ainda não transferidos, que eram vinculados ao município de João Pinheiro.

"A regularização fundiária representa a entrega de dignidade e segurança jurídica para famílias que aguardavam há décadas pelo reconhecimento de sua propriedade. Ao viabilizar essas escrituras, a Codevasf cumpre sua missão de promover o desenvolvimento regional sustentável, garantindo que o morador possa, finalmente, investir em seu imóvel com a certeza da posse definitiva", afirmou o diretor da Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia, Gilliano Cutrim.

Como resultado imediato, duas escrituras públicas já foram outorgadas. A expectativa da Companhia é ampliar gradualmente a emissão dos documentos à medida que os procedimentos de regularização forem concluídos.

“Essa é uma ação de grande alcance social, que traz dignidade às famílias e segurança jurídica aos moradores. A Codevasf reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com o desenvolvimento urbano e com a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o superintendente regional da Codevasf em Montes Claros, Romeu Souto.

Planejamento urbano e desenvolvimento sustentável

A medida atende a uma demanda histórica. Após cerca de 15 anos de espera, moradores finalmente poderão obter a escritura de seus imóveis, fortalecendo a cidadania e a inclusão social.

Segundo Carlos Eugênio, engenheiro agrônomo da Codevasf em Minas Gerais, a regularização é essencial para o ordenamento local. “A titulação definitiva permite uma melhor organização do território, facilita o acesso a crédito e incentiva investimentos, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma estruturada”, pontuou.

A iniciativa também contribui para reduzir entraves históricos de organização fundiária na região. A área integra o antigo Núcleo Colonial do Paracatu, formado por terras originalmente pertencentes à Brazil Land Cattle and Packing Company, incorporadas ao patrimônio da União na década de 1940. Ao longo dos anos, a gestão dessas áreas passou pela Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), pela Suvale e, finalmente, pela Codevasf.

Desde 2010, a Companhia desenvolve ações de organização territorial e jurídica nessas áreas, abrangendo municípios como João Pinheiro, Brasilândia de Minas, Dom Bosco e Bonfinópolis de Minas, com foco na definição clara entre zonas urbanas e rurais.